Decreto de 17/07/2008
Decreto de 17/07/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E PROPOR AS ALTERAÇÕES NECESSARIAS NA LEGISLAÇÃO, NO QUE SE REFERE A EXPLORAÇÃO E A PRODUÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL NAS NOVAS PROVINCIAS PETROLIFERAS DESCOBERTAS EM AREA DENOMINADA PRE-SAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/2008] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA , PETROLEO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |