Decreto nº 6.387 de 28/02/1907
Decreto nº 6.387 de 28/02/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 4º, LETRA D, DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , MINISTERIO DA GUERRA , CRITERIOS , ENCADERNAÇÃO , PORTARIA , ATO ADMINISTRATIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |