Decreto nº 6.402 de 07/03/1907
Decreto nº 6.402 de 07/03/1907
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 215:812$560, SUPLEMENTAR Á VERBA 8ª, ARTIGO 14, DA LEI NÚMERO 1.453, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1905, PARA O PAGAMENTO DOS JUROS DO 2º SEMESTRE DE 1906, DEVIDOS Á COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE VITÓRIA A MINAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 333, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |