Decreto nº 6.406 de 08/03/1907
Decreto nº 6.406 de 08/03/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA COMISSÃO DE OBRAS FEDERAIS NO TERRITÓRIO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMISSÃO ESPECIAL , ACOMPANHAMENTO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , GOVERNO FEDERAL , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SEDE , MUNICIPIO , CRUZEIRO DO SUL (AC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |