Medida Provisória nº 359 de 14/10/1993
Medida Provisória nº 359 de 14/10/1993
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Ementa | Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1993] (p. 15461, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000350. |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , OBJETIVO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , IMPLANTAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , MELHORIA , POPULAÇÃO , Amazônia Legal .
TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
FIXAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
TRANSFERENCIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , CRIAÇÃO , CARGO DE DIREÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |