Medida Provisória nº 361 de 20/10/1993
Medida Provisória nº 361 de 20/10/1993
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Ementa | Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1993] (p. 15710, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000352, MPV-000344. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO .
MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR , DEFINIÇÃO , LEGITIMIDADE , PARTE , HIPOTESE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR , NORMAS , PROCEDIMENTO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Reedição sem Alteração |