Medida Provisória nº 381 de 06/12/1993

Medida Provisória nº 381 de 06/12/1993

Ementa

Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1993] (p. 18697, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/12/1993] (p. 18862, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. O DECRETO LEGISLATIVO 27/94 DISCIPLINA RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISORIA. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PLANO DE BENEFICIOS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, caput, Alínea a - Encerramento de Vigência
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 73 - Alteração
  • Art. 81, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 84, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 87, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 109 - Alteração
  • Art. 113 - Alteração
  • Art. 124, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória