Medida Provisória nº 393 de 19/09/2007

Medida Provisória nº 393 de 19/09/2007

Ementa

Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/09/2007] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 37/2007.

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

ATIVIDADE PORTUARIA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DRAGAGEM , PORTO , HIDROVIA .

Normas posteriores