Lei nº 11.610 de 12/12/2007
Lei nº 11.610 de 12/12/2007
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/2007] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 37 DE 2007. |
|
Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes
|
|
Catálogo |
ATIVIDADE PORTUARIA .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DRAGAGEM , PORTOS , HIDROVIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |