Medida Provisória nº 396 de 29/12/1993

Medida Provisória nº 396 de 29/12/1993

Ementa

Altera Dispositivos da Lei n. 8694, de 12 de agosto de 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21041, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL , IMPLANTAÇÃO , AJUSTE , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ELIMINAÇÃO , DEFICIT , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMBATE , INFLAÇÃO , DESEMPREGO , POBREZA , FOME .
COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , VALOR , ORÇAMENTO , RECEITA , DESPESA , UTILIZAÇÃO , INDICE , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 19, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 30, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 44 - Revogação
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 57 - Revogação
  • Art. 59 - Revogação
  • Art. 70, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 70, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 70, § 1, Inciso 7 - Revogação