Medida Provisória nº 412 de 14/01/1994

Medida Provisória nº 412 de 14/01/1994

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/01/1994] (p. 778, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000388, MPV-000372, MPV-000360, MPV-000351.

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , POSSIBILIDADE , AUSENCIA , LICITAÇÃO , RELAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , PUBLICIDADE , DIVULGAÇÃO , EDITAL , AVISO , LICITAÇÃO , CONCORRENCIA , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇOS PROFISSIONAIS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração