Medida Provisória nº 413 de 19/01/1994
Medida Provisória nº 413 de 19/01/1994
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Ementa | Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1994] (p. 949, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000389, MPV-000373, MPV-000361, MPV-000352, MPV-000344. |
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Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTE , ESCOLA PARTICULAR , DEFINIÇÃO , LEGITIMIDADE , PARTE , HIPOTESE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR , NORMAS , PROCEDIMENTO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Reedição sem Alteração |