Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 441 de 28/02/1994

Medida Provisória nº 441 de 28/02/1994

Ementa	Acrescenta artigos aos Capítulos III e IV e altera dispositivos da Lei n. 8694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/03/1994] (p. 2836, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000422, MPV-000396.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL , IMPLANTAÇÃO , AJUSTE , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ELIMINAÇÃO , DEFICIT , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMBATE , INFLAÇÃO , DESEMPREGO , POBREZA , FOME . COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , VALOR , ORÇAMENTO , RECEITA , DESPESA , UTILIZAÇÃO , INDICE , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 465 de 30/03/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1994] (p. 4764, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.694 de 12/08/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 19 - Revogação Art. 30, Parágrafo Único - Revogação Art. 44 - Revogação Art. 56 - Revogação Art. 57 - Revogação Art. 59 - Revogação Art. 70, § 1, Inciso 5 - Revogação Art. 70, § 1, Inciso 6 - Revogação Art. 70, § 1, Inciso 7 - Revogação Medida Provisória nº 422 de 28/01/1994 Declaração de Reedição sem Alteração