Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
(Publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2008 - Edição Extra)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
(Publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2008 - Edição Extra)