Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 453 de 22/01/2009

Medida Provisória nº 453 de 22/01/2009

Ementa	Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/01/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 6/2009.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITOS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 25/03/2009 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/2009] (p. 1, col. 2) Medida Provisória nº 462 de 14/05/2009 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2009] (p. 9, col. 3) Art. 1 - Alteração Art. 2-A - Acréscimo Lei nº 11.948 de 16/06/2009 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/2009] (p. 4, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Medida Provisória nº 453 de 22/01/2009] Medida Provisória nº 462 de 14/05/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 2-A [Medida Provisória nº 453 de 22/01/2009] Medida Provisória nº 462 de 14/05/2009 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)