Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.948 de 16/06/2009

Lei nº 11.948 de 16/06/2009

Ementa	Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/06/2009] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 6 DE 2009.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CREDITOS .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITOS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 465 de 29/06/2009 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2009] (p. 4, col. 3) Art. 1 - Alteração Art. 2-A - Acréscimo Lei nº 12.096 de 24/11/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/2009] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 2-A - Acréscimo Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2009] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Alteração Lei nº 12.249 de 11/06/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2010] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Lei nº 13.043 de 13/11/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2014] (p. 3, col. 1) Art. 2-A, caput, Inciso 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 453 de 22/01/2009 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 11.948 de 16/06/2009] Medida Provisória nº 465 de 29/06/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.096 de 24/11/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.249 de 11/06/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-A [Lei nº 11.948 de 16/06/2009] Medida Provisória nº 465 de 29/06/2009 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.096 de 24/11/2009 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.948 de 16/06/2009] Lei nº 13.043 de 13/11/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)