Medida Provisória nº 465 de 29/06/2009

Medida Provisória nº 465 de 29/06/2009

Ementa

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/2009] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 15/2009.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , SUSPENSÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , COMERCIALIZAÇÃO , MOTOCICLETA , PRODUTO IMPORTADO .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CORRELAÇÃO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , PRODUÇÃO , BENS DE CAPITAL , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RENEGOCIAÇÃO , CREDITOS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , IMPORTAÇÃO , VENDA , MERCADO INTERNO , FARINHA DE TRIGO , MISTURA , FABRICAÇÃO , PÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 33, § 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo