Lei nº 10.925 de 23/07/2004

Lei nº 10.925 de 23/07/2004

Ementa

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/07/2004] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 183 DE 2004 - PLV 40 DE 2004.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , FERTILIZANTE , DEFENSIVO AGRICOLA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato
  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 8, § 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 6 - Vigência Determinada
  • Art. 8, § 7 - Vigência Determinada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 18 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8, § 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato
  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 3 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, § 3, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 8, § 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 3, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, § 3, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 9-A - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 11 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8, § 11, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 8, § 11, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 11, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8, § 11, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 11, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8, § 12 - Acréscimo
  • Art. 8, § 12 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Ressalva
  • Art. 9 - Ressalva

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 10 - Alteração
  • Art. 3, § 11 - Alteração
  • Art. 5-A - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Alteração
  • Art. 3, § 6 - Alteração
  • Art. 3, § 11 - Alteração
  • Art. 3, § 12 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 52, § 2 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 14-A - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 17, § 4 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 1, caput, Inciso 12 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 1, caput, Inciso 18 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 1, § 1 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 1, § 3 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 2 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, caput, Inciso 9 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 1, Inciso 1 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 3, Inciso 1 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 3, Inciso 2 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 3, Inciso 4 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 3, Inciso 5 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 6 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 7 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 8 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 10 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 11 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 11, apenas o Caput [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 11, Inciso 1 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 11, Inciso 2 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 8, § 12 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 9 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 9-A [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 10, § 2 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]

Art. 15 [Lei nº 10.925 de 23/07/2004]