Medida Provisória nº 206 de 06/08/2004

Medida Provisória nº 206 de 06/08/2004

Ementa

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/08/2004] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 53/2004.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , FUNDO DE INVESTIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA .
CRIAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , OBJETIVO , INCENTIVO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ZONA PORTUARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 2 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 13, § 7 [Medida Provisória nº 206 de 06/08/2004]