Medida Provisória nº 552 de 01/12/2011
Medida Provisória nº 552 de 01/12/2011
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Ementa | Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/12/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 09/2012. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL , TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APLICAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
ACRESCIMO , PRODUTO , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
ALTERAÇÃO , VALOR , IMOVEL RESIDENCIAL , PROGRAMA DE GOVERNO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , BENEFICIO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , AFETAÇÃO , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Medida Provisória nº 552 de 01/12/2011]
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