Lei nº 11.051 de 29/12/2004

Lei nº 11.051 de 29/12/2004

Ementa

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativas e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/2004] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/01/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 11/01/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(Seq. 3) [Diário Oficial da União de 16/02/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 63 DE 2004 - MPV 219 DE 2004.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRITERIOS , PESSOA JURIDICA , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , DESCONTO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EFEITO , DEPRECIAÇÃO , MAQUINA , INSTRUMENTO , EQUIPAMENTOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30-A - Acréscimo
  • Art. 30-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30-A - Alteração
  • Art. 30-B - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 6 - Vigência Determinada
  • Art. 10, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 74 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 9 - Alteração
  • Art. 3, § 18 - Alteração
  • Art. 3, § 20 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 84 - Alteração
  • Art. 90 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 2 [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 9, § 1 [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 9, § 2 [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 10 [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 10, caput, Inciso 6 [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 10, § 1 [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 12 [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 30 [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 30-A [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]

Art. 30-B [Lei nº 11.051 de 29/12/2004]