Medida Provisória nº 428 de 12/05/2008

Medida Provisória nº 428 de 12/05/2008

Ementa

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/2008] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 19/2008.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , POLITICA INDUSTRIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , VENDA , MERCADO INTERNO , PARTE , PEÇAS , COMPONENTE , CONSTRUÇÃO , MODERNIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , EXIGENCIA , PESSOA JURIDICA , ADESÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SERVIÇO , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , EMPRESA , EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , EXTERIOR , PAGAMENTO , DESPESA , PROMOÇÃO , PROPAGANDA , PESQUISA , PRODUTO NACIONAL , ARMAZENAGEM , MOVIMENTAÇÃO , TRANSPORTE DE CARGA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , DIREITOS , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , DEPRECIAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , DESTINAÇÃO , ATIVO IMOBILIZADO , PROCEDIMENTO , UTILIZAÇÃO , INDUSTRIA .
NORMAS , PESSOA JURIDICA , OPÇÃO , PRAZO , DESCONTO , CREDITOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , MAQUINA , EQUIPAMENTOS .
SUSPENSÃO , EXIGENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , VENDA , IMPORTAÇÃO , OLEO COMBUSTIVEL , DESTINAÇÃO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , APOIO , ATIVIDADE PORTUARIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AMPLIAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , INCENTIVO , MODERNIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ZONA PORTUARIA , FERROVIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AMPLIAÇÃO , PRAZO , APURAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , EXCLUSÃO , LUCRO LIQUIDO , CUSTO , DESPESA , CAPACIDADE , HABILITAÇÃO , PESSOAL , EFEITO , APURAÇÃO , LUCRO REAL .
FACULTATIVIDADE , PRAZO , EMPRESA INDUSTRIAL , FABRICANTE , VEICULO AUTOMOTOR , BENS DE CAPITAL , EFETIVAÇÃO , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , EFEITO , APURAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração