Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2009, páginas 1 a 3)
No art. 30, onde se lê:
"III - ... por análise documental ou de auditoria." (NR)
leia-se:
"III - ... por análise documental ou de auditoria.
..............................................................................................." (NR)