Medida Provisória nº 475 de 23/12/2009

Medida Provisória nº 475 de 23/12/2009

Ementa

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2009] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 2/2010.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , SALARIO BENEFICIO .

Normas posteriores