Lei nº 12.254 de 15/06/2010
Lei nº 12.254 de 15/06/2010
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Ementa | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: CÂMARA DOS DEPUTADOS - PLV 2 DE 2010. |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , SALARIO BENEFICIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |