Medida Provisória nº 480 de 27/04/1994
Medida Provisória nº 480 de 27/04/1994
|
Ementa | Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1994] (p. 6149, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória |