Decreto nº 5.777 de 25/11/1905
Decreto nº 5.777 de 25/11/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 330:000$, AFIM DE QUE SEJA DADA BAIXA NA RESPONSABILIDADE DO PAGADOR DO TESOURO FEDERAL FREDERICO JULIO DA SILVA TRANQUEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 1080, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , QUANTIA , FURTO , TESOURO NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |