DECRETO N. 5783 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1905
Declara de utilidade publica as desapropriações do terreno da rua General Caldwell n. 190 e do predio e respectivo terreno da rua Frei Caneca n. 122.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Art. 1º São declaradas de utilidade publica, nos termos do art. 5º do decreto n. 4956, de 9 de setembro de 1903, as desapropriações do terreno da rua Frei Caneca n. 122, afim de serem utilizados em varias dependencias do quartel do regimento de cavallaria da Força Policial do Districto Federal.
Art. 2º O Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores é autorizado a mandar proceder, na conformidade do citado decreto n. 4956, de 1903, ás desapropriações dos terrenos e do predio acima referidos para o fim indicado no artigo antecedente, correndo as despezar por conta do credito aberto pelo decreto n. 5699, de 2 de outubro ultimo.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.