Decreto nº 5.792 de 29/05/2006
Decreto nº 5.792 de 29/05/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.629, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÃO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/2006] (p. 7, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , CARGO , EXERCICIO , FUNÇÃO MILITAR , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR DA ATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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