Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.629 de 11/10/2000

Decreto nº 3.629 de 11/10/2000

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÃO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/10/2000] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO MILITAR , CARGO , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR DA ATIVA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.832 de 05/09/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/2003] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 5.792 de 29/05/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2006] (p. 7, col. 3) Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração Decreto nº 6.788 de 03/03/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/2009] (p. 2, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 9 - Acréscimo Decreto nº 7.426 de 07/01/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2011] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 10 - Acréscimo Decreto nº 9.088 de 06/07/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2017] (p. 7, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 57.775 de 10/02/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 70.707 de 08/06/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.066 de 27/02/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.065 de 27/02/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Inciso 8 [Decreto nº 3.629 de 11/10/2000] Decreto nº 5.792 de 29/05/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 9 [Decreto nº 3.629 de 11/10/2000] Decreto nº 6.788 de 03/03/2009 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 10 [Decreto nº 3.629 de 11/10/2000] Decreto nº 7.426 de 07/01/2011 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 3.629 de 11/10/2000] Decreto nº 4.832 de 05/09/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)