Decreto nº 70.707 de 08/06/1972
Decreto nº 70.707 de 08/06/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APLICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 57.775, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1966, A MILITAR NOMEADO PARA REPRESENTAR O BRASIL NA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1972] (p. 5093, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANISMO INTERNACIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DESIGNAÇÃO , REPRESENTANTE , MILITAR DA ATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |