Decreto nº 4.832 de 05/09/2003
Decreto nº 4.832 de 05/09/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 3.629, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÃO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , FUNÇÃO MILITAR , CARGO , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR DA ATIVA , HIPOTESE , DESIGNAÇÃO , MILITAR , CURSO DE FORMAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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