Decreto nº 5.794 de 11/06/1940
Decreto nº 5.794 de 11/06/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR COMPLETA NEUTRALIDADE NA GUERRA ENTRE A ITÁLIA DE UM LADO E A FRANÇA E A GRÃ-BRETANHA DE OUTRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 458, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RELAÇÕES INTERNACIONAIS , GUERRA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBSERVAÇÃO , NEUTRALIDADE , BRASIL , GUERRA , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA , FRANÇA , GRÃ-BRETANHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |