Lei nº 11.552 de 19/11/2007

Lei nº 11.552 de 19/11/2007

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/2007] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/11/2007] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 5 DE 2004.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

ENSINO SUPERIOR , BOLSA DE ESTUDO .

Indexação

CRITERIOS , OFERECIMENTO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , PROGRAMA , CURSO DE MESTRADO , CURSO DE DOUTORADO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE CARENTE , CURSO SUPERIOR , SUBSTITUIÇÃO , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-A - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.552 de 19/11/2007]