Lei nº 11.632 de 27/12/2007
Lei nº 11.632 de 27/12/2007
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Ementa | Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2007] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PROFESSOR IRAPUAM TEIXEIRA - PLC 93 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CORRELAÇÃO , INCLUSÃO , CURSOS , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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