Decreto nº 6.071 de 28/03/2007
Decreto nº 6.071 de 28/03/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA ESTRUTURA REGIMENTAL DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVADA PELO DECRETO 4.590, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/03/2007] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , AMBITO , GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |