Decreto nº 6.075 de 03/04/2007

Decreto nº 6.075 de 03/04/2007

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 3 E 5 DO DECRETO 4.923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPARENCIA PUBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/04/2007] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , ORGÃO COLEGIADO , ORGÃO CONSULTIVO , COMBATE , CORRUPÇÃO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração