Decreto nº 4.923 de 18/12/2003

Decreto nº 4.923 de 18/12/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPARENCIA PUBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/2003] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/12/2003] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , ORGÃO COLEGIADO , ORGÃO CONSULTIVO , COMBATE , CORRUPÇÃO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea f - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea g, Item 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea g, Item 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea g, Item 5 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17, § 1 - Regulamentado
  • Art. 17, § 2 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 4.923 de 18/12/2003]

Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 4.923 de 18/12/2003]

Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea f [Decreto nº 4.923 de 18/12/2003]

Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea g, Item 2 [Decreto nº 4.923 de 18/12/2003]

Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea g, Item 3 [Decreto nº 4.923 de 18/12/2003]

Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea g, Item 5 [Decreto nº 4.923 de 18/12/2003]

Art. 5 [Decreto nº 4.923 de 18/12/2003]