Decreto nº 9.468 de 13/08/2018

Decreto nº 9.468 de 13/08/2018

Ementa

Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/08/2018] (p. 10, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , COMBATE , CORRUPÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA TRANSPARENCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 68, Parágrafo Único - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]

Art. 3 [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]

Art. 5, caput [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]

Art. 6, caput [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]

Art. 10, caput [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]

Art. 11, caput [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]

Art. 11, § 1 [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]

Art. 11, § 2 [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]

Art. 12 [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]