Decreto nº 9.468 de 13/08/2018
Decreto nº 9.468 de 13/08/2018
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/2018] (p. 10, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , COMBATE , CORRUPÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA TRANSPARENCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]
Art. 3 [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]
Art. 5, caput [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]
Art. 6, caput [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]
Art. 10, caput [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]
Art. 11, caput [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]
Art. 11, § 1 [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]
Art. 11, § 2 [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]
Art. 12 [Decreto nº 9.468 de 13/08/2018]
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