Decreto nº 11.528 de 16/05/2023
Decreto nº 11.528 de 16/05/2023
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Ementa | Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/2023] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , INTEGRIDADE , COMBATE , CORRUPÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , AMBITO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |