Decreto nº 9.986 de 26/08/2019

Decreto nº 9.986 de 26/08/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/2019] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , COMBATE , CORRUPÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração