Decreto nº 7.857 de 06/12/2012

Decreto nº 7.857 de 06/12/2012

Ementa

ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 4.923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPARENCIA PUBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2012] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , ORGÃO COLEGIADO , ORGÃO CONSULTIVO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , COMBATE , CORRUPÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA TRANSPARENCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea g, Item 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea g, Item 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea g, Item 5 - Alteração