Decreto nº 6.091 de 24/04/2007
Decreto nº 6.091 de 24/04/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE E DIVULGA OS PARAMETROS ANUAIS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O EXERCICIO DE 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/2007] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DIVULGAÇÃO , ESTIMATIVA , VALOR , FUNDOS , RECURSOS FINANCEIROS , RECEITA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |