Decreto nº 6.099 de 07/08/1906
Decreto nº 6.099 de 07/08/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE NENHUM EFEITO OS DECRETOS NÚMEROS 3830 E 4978, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1900 E 22 DE SETEMBRO DE 1903. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 729, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TESOURO NACIONAL , DEPOSITO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , DEPOSITO , TESOURO NACIONAL , OBJETIVO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |