DECRETO N. 5.547 – DE 26 DE ABRIL DE 1940
Apronta projeto e orçamento, para a instalação de uma balança de pesar carros no páteo da estação de Campolide, no km. 12 + 185, da linha de Sítio a Barra do Paraopeba, bitola de 0,76, da Rede Mineira de Viação.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 323/S, de 11 do corrente,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, referentes à instalação de uma balança de pesar carros no páteo da estação de Campolide, no km. 12 + 185. na linha de Sítio a Barra do Paraopeba, bitola de 0,76, da Rede Mineira de Viação.
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 14:875$944 (quatorze contos oitocentos e setenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à conta do “Fundo de Melhoramentos da Rede”, nos termos do contrato em vigor.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.