Decreto nº 5.548 de 26/04/1940
Decreto nº 5.548 de 26/04/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO DO PLANO DE ARRUAMENTO DA ZONA PORTUÁRIA DA FUTURA AMPLIAÇÃO DO PORTOS DE PARANAGUÁ, NO ESTADO DO PARANÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , AMPLIAÇÃO , PORTO DE PARANAGUA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |