Decreto nº 5.552 de 06/06/1905
Decreto nº 5.552 de 06/06/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO DE 58:096$836, SUPLEMENTAR Á VERBA 1ª DO ARTIGO. 5º DA LEI NÚMERO 1316, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1904, NA PARTE DO PESSOAL PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA RESPECTIVA SECRETARIA DE ESTADO , ENTRE OS CONSIGNADOS NA VERBA E OS QUE FORAM FIXADOS PELO DECRETO NÚMERO 1343 A, DE 26 DE MAIO DE 1905, NO PERÍODO DE 27 DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE 1905. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 346, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |