Decreto nº 5.559 de 05/10/2005
Decreto nº 5.559 de 05/10/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA SEMENTES E PRODUTOS AGRICOLAS DAS SAFRAS DE VERÃO E DE PRODUTOS REGIONAIS 2005/2006 E DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/2005] (p. 8, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO EM PLUMA , ARROZ , CERA DE CARNAUBA , FARINHA DE MANDIOCA , FEIJÃO , JUTA , MALVA , MAMONA , MILHO , SISAL , SORGO , ALHO , AMENDOIM , BORRACHA NATURAL , CASTANHA DE CAJU , CASTANHA DO BRASIL , GIRASSOL , GUARANA , LEITE , SOJA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |