Decreto nº 5.561 de 19/06/1905
Decreto nº 5.561 de 19/06/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI N. 1338, DE 9 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE REORGANIZOU A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 350, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |