Decreto de 20/03/1992

Decreto de 20/03/1992

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/03/1992] (p. 3749, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) .

Indexação

NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 15 - Alteração